• Comunicação Agaciel Maia

PROTOCOLADO PROJETO DE LEI PARA INSTITUIR O DIA DO AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO

Atualizado: 8 de Mar de 2019

Você sabe o que faz o Auditor de Controle Externo? A gente escuta pouco sobre o papel desse profissional, mas a atuação dele faz diferença na vida de todo mundo. O Auditor de Controle Externo atua, basicamente, na fiscalização da aplicação dos recursos públicos. De forma prática, o auditor pode fiscalizar um contrato e constatar se o dinheiro público foi usado de forma correta.


Para valorizar ainda mais o trabalho do Auditor de Controle Externo, o deputado distrital Agaciel Maia apresentou projeto de lei para instituir o Dia do Auditor de Controle Externo. A data indicada foi 27 de abril porque marca a instalação do Tribunal de Contas. Em 1893, o Tribunal de Contas considerou ilegal a nomeação, feita pelo Presidente Floriano Peixoto, de um parente do ex-Presidente Deodoro da Fonseca. Inconformado com a decisão do Tribunal, Floriano Peixoto mandou redigir decretos que retiravam do TCU a competência para impugnar despesas consideradas ilegais. O Ministro da Fazenda Serzedello Correa, não concordando com a posição do Presidente demitiu-se do cargo, expressando-lhe sua posição em carta de 27 de abril de 1893.

“O dinheiro público deve ser usado como manda a lei e os auditores têm essa missão de fiscalizar. Eles merecem ter esse reconhecimento pessoal. No projeto que apresentei, também determina que o Tribunal de Contas do Distrito Federal promova sessão extraordinária ou outro evento de repercussão social com o objetivo de mostrar à sociedade e ao Poder Público a importância da atuação dos auditores de Controle Externo” destacou o deputado Agaciel Maia.

Agora, o projeto vai tramitar nas comissões da Câmara Legislativa do DF. Em seguida, vai para o plenário e se for aprovado será sancionado pelo governador do DF. “ Vou buscar apoio dos meus colegas parlamentares para a aprovação desse projeto em prol da categoria”, concluiu Agaciel.

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