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#SaiuNaMídia - Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária de 2020 é aprovado


O relator do PL nº 430/2019, deputado Agaciel Maia, analisou cerca de cem emendas antes de proferir o relatório. Parecer deve ser votado nesta quarta (26)

Aline Rocha redacao@grupojbr.com


Em reunião na manhã desta terça-feira (25) a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou parecer ao projeto do Executivo que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020, que deve ser votada pelo plenário, em sessão ordinária, nesta quarta-feira (26).

O deputado Agaciel Maia, relator do PL nº 430/2019, analisou cerca de cem emendas antes de proferir o relatório. De acordo com ele, foram acatadas as emendas relativas à contratação de pessoal, além de emendas relacionadas ao Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF), responsável por repassar recursos diretamente para as escolas públicas.

Em contrapartida, emendas que representavam invasão de competência foram rejeitadas. Com isso, a competência privativa de cada órgão, como o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e o Ministério Público, além de competências da CLDF e do Executivo foram preservadas.


Foi aprovado, também, o remanejamento de R$ 13,8 milhões de emendas parlamentares. Agaciel Maia afirma que o montante não significa aumento de despesas, mas apenas remanejamento em razão da alteração de prioridades de recursos.

A CEOF aprovou, ainda, o PL nº 458/2019, alterando a lei que trata das condições e procedimentos de apuração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Uma das alterações prevê que os varejistas paguem a diferença do ICMS quando as operações implicarem custo maior do que o presumido. Agaciel Maia, conta que, após muita discussão, governo e setor produtivo entraram em consenso, possibilitando a elaboração de emendas ao texto.


*Jornal de Brasília < https://jornaldebrasilia.com.br/cidades/projeto-de-lei-de-diretrizes-orcamentaria-de-2020-e-aprovado/ >

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