O relator do PL nº 430/2019, deputado Agaciel Maia, analisou cerca de cem emendas antes de proferir o relatório. Parecer deve ser votado nesta quarta (26)
Aline Rocha redacao@grupojbr.com
Em reunião na manhã desta terça-feira (25) a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou parecer ao projeto do Executivo que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020, que deve ser votada pelo plenário, em sessão ordinária, nesta quarta-feira (26).
O deputado Agaciel Maia, relator do PL nº 430/2019, analisou cerca de cem emendas antes de proferir o relatório. De acordo com ele, foram acatadas as emendas relativas à contratação de pessoal, além de emendas relacionadas ao Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF), responsável por repassar recursos diretamente para as escolas públicas.
Em contrapartida, emendas que representavam invasão de competência foram rejeitadas. Com isso, a competência privativa de cada órgão, como o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e o Ministério Público, além de competências da CLDF e do Executivo foram preservadas.
Foi aprovado, também, o remanejamento de R$ 13,8 milhões de emendas parlamentares. Agaciel Maia afirma que o montante não significa aumento de despesas, mas apenas remanejamento em razão da alteração de prioridades de recursos.
A CEOF aprovou, ainda, o PL nº 458/2019, alterando a lei que trata das condições e procedimentos de apuração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Uma das alterações prevê que os varejistas paguem a diferença do ICMS quando as operações implicarem custo maior do que o presumido. Agaciel Maia, conta que, após muita discussão, governo e setor produtivo entraram em consenso, possibilitando a elaboração de emendas ao texto.