#SaiuNaMídia - Meia-entrada com 1kg de alimento não perecível é aprovada

Na manhã desta terça-feira (18), a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou uma proposta que garante a meia-entrada em troca de um quilo de alimento não-perecível. O PL nº 168/2019, do deputado Agaciel Maia, altera a Lei nº 3.520/2005, que instituiu a meia-entrada para estudantes, estendendo o direito aos pagantes doadores de um quilo de alimento

A nova medida abrange casas de espetáculos, diversão, boates, praças esportivas, carnavais, carnavais fora de época, bailes e festas de cunho popular. O alimento que gera a meia entrada deverá ser entregue na entrada do estabelecimento antes do início do evento. Além disso, os alimentos arrecadados deverão ser destinados a instituições beneficentes cadastradas na Subsecretaria de Desenvolvimento Social.

Agaciel Maia explica que a ideia é possibilitar alimentação para aqueles que estão na linha da pobreza, ampliar a oportunidade de acesso aos eventos e propiciar ações solidárias às empresas. O relator na CEOF, deputado José Gomes (PSB), destacou que o mérito da matéria teve anuência da Comissão de Defesa do Consumidor, e o texto foi amplamente discutido na CEOF.

Júlia Lucy, deputada, disse que o setor de entretenimento já tem altos custos da meia-entrada concedida a diversos segmentos. Já Agaciel rebateu e defendeu a causa social de projetos nesse sentido, citando o “Na Praia”, que consegue gerar cerca de 500 toneladas de alimentos.

O parlamentar lembrou propostas sociais que enfrentaram “enorme resistência” para ser aprovadas, mas hoje são parabenizadas, como o Jovem Candango, iniciativa premiada em Barcelona, na Espanha, por seu alcance social. Agaciel reforçou que o DF abriga grandes desigualdades sociais, especialmente diante do cenário atual de 330 mil desempregados.

Lucy rebateu o parlamentar, citando o ex-presidente americano Ronald Reagan (1911 – 2004): “O melhor programa social é o emprego”. Segundo a deputada, não é o assistencialismo, mas sim o ambiente favorável ao empreendedorismo que irá acabar com a fome e o desemprego. Por fim, ficou acertado, por sugestão de Julia Lucy e aceitação de Agaciel Maia, uma reunião com organizadores e promotores de eventos na cidade para discutir o projeto antes de sua votação em plenário. A proposta foi aprovada por todos os participantes da reunião de hoje, deputados José Gomes, Agaciel Maia, Julia Lucy e Eduardo Pedrosa (PTC).

Crédito de 13 milhões

Na reunião da próxima semana, a CEOF deverá votar a abertura de crédito adicional de R$ 13, 8 milhões à Lei Orçamentária Anual (PL nº 466/2019). O montante destina-se a remanejamento de emendas parlamentares, cuja apreciação constará no parecer ao projeto que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020, matéria que deverá ser discutida pelo plenário ainda neste mês.

Com informações de CLDF

*Jornal de Brasília < https://jornaldebrasilia.com.br/politica-e-poder/meia-entrada-com-1kg-de-alimento-nao-perecivel-e-aprovada/>