O Líder do Governo na Câmara Legislativa, deputado Agaciel Maia, concedeu, nesta tarde (19/12), entrevista a repórter Rita Yoshimine, da TV Globo, quando falou sobre o Orçamento do Governo que foi votado e aprovado hoje na Câmara Legislativa. A Lei Orçamentária Anual (LOA) fixa receitas e despesas do governo para 2018.

A emenda de R$ 1,2 bilhão, valor remanejado com a reforma do Iprev, aprovada em novembro, para pagamento dos aposentados, foi o principal motivo que levou ao adiamento da votação do Orçamento na Câmara, que deveria ter ocorrido na quinta-feira passada.

“Com a unificação dos fundos, o déficit foi coberto pelo superávit e o valor que estava inicialmente previsto para pagamento dos aposentados, ficou disponível. Foi feito apenas um remanejamento de recursos, uma vez que o orçamento chegou à Casa bem antes da votação do Iprev, em novembro”, explicou Agaciel Maia.

A votação da emenda relativa ao valor poupado do Iprev voltará a ser analisado como projeto de lei no dia 15 de janeiro, após acordo entre os distritais, que prevê que deve haver ao menos 13 parlamentares na sessão extraordinária e o remanejamento de parte dos R$ 288 milhões destinados à Secretaria de Educação seja para construção de escolas no Itapoã e em São Sebastião.

Sem aprovação do Orçamento, o governo não poderia fazer investimentos e os distritais não poderiam entrar em recesso. Cerca de R$ 453 milhões do Orçamento é referente a emendas de parlamentares.

No encerramento da sessão, o deputado Agaciel Maia desejou a todos um feliz Natal e disse que se orgulha de ser deputado distrital. 

Mais tarde, o líder de governo estará ao vivo no jornal da das 19h da TV Record, com o jornalista Luiz Carlos Braga.

 

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